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Renovação do Estado de Emergência até 8 de Dezembro

Publicado por Macro Makers em 2020-11-24 às 10:00

Renovação do Estado de Emergência até 8 de Dezembro

O Presidente da República decretou a renovação do Estado de Emergência. Conheça as medidas determinadas em Conselho de Ministros que entraram hoje em vigor.

Os 278 municípios de Portugal Continental foram distinguidos em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão do Novo Coronavírus:

  • Moderado - até 240 casos por cada 100 mil habitantes;
  • Elevado - entre 241 a 480 casos por cada 100 mil habitantes;
  • Muito elevado - 481 a 960 casos por cada 100 mil habitantes;
  • Extremamente elevado - com mais de 960 casos por cada 100 mil habitantes.

Todos os concelhos em Portugal Continental estão sujeitos a várias regras gerais, das quais se destacam:

  • As atividades letivas e não letivas são suspensas em todos os estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos de todos os graus de ensino nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro.
  • É concedida tolerância de ponto à Função Pública nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro;
  • Limitação da circulação entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 2 de dezembro, e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 05:00 de 9 de dezembro, "salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".

Salientam-se as seguintes restrições adicionais nos concelhos de Risco Elevado:

  • Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00.

Existem exceções a esta proibição:

  • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração. Essa declaração deve ser emitida pela entidade empregadora,
  • Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
  • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
  • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
  • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
  • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
  • Deslocações para urgências veterinárias;
  • Deslocações por outros motivos de força maior;
  • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
  • Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório;
  • Estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00;
  • Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas devem encerrar até às 22:30 (estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio).

De assinalar as seguintes restrições adicionais nos concelhos de Risco Muito ou Extremamente Elevado (além das anteriores já mencionadas):

  • Proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13:00 e as 05:00.

São consideradas exceções, para além das acima indicadas:

  • Deslocações a estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200m2 com entrada autónoma e independente a partir da via pública;
  • Aos fins de semana e feriados os estabelecimentos comerciais apenas podem funcionar entre as 08:00 e as 13:00;
  • Nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro, os estabelecimentos podem funcionar entre as 08:00 e as 15:00;
  • Os restaurantes podem permanecer em funcionamento após o horário estabelecido para o encerramento desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo ("take-away"), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público;
  • Os postos de abastecimento de combustíveis podem funcionar exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos.

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Fontes:

cafedas10.pt