Café das 10

Estado de Calamidade a Partir de 15 de Outubro

Publicado por Macro Makers em 2020-10-15 às 10:00

Estado de Calamidade a Partir de 15 de Outubro

Com o aumento de número de casos de COVID-19 em Portugal, o Estado de Calamidade entrou hoje em vigor e traz medidas mais apertadas para travar a pandemia.

O Primeiro-Ministro Português anunciou que irá propor uma iniciativa legislativa com carácter de urgência para tornar obrigatório o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação STAYAWAY COVID.

Lista de oito medidas anunciada pelo Primeiro-Ministro, ao abrigo do Estado de Calamidade agora em vigor:

  1. "elevar o nível de alerta da situação de contingência para o Estado de Calamidade em território nacional, habilitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem como as restrições à circulação";
  2. ao abrigo do Estado de Calamidade, "deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas" e esta é também a limitação que se aplica "a espaços de natureza comercial" e à restauração;
  3. limitar os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados a "um máximo de 50 participantes", sendo que "todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e uso de máscara";
  4. "proibir, nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos não letivos", designadamente as cerimónias de receção ao caloiro, que temos de evitar a todo o custo;
  5. "determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das fiscalização destas regras;
  6. "agravar até 10.000 euros as multas às pessoas coletivas e aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar nos estabelecimentos";
  7. "recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e sempre que haja outras pessoas na via pública e a utilização da app STAYAWAY COVID";
  8. "apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública, com o óbvio bom senso, de quando há mais pessoas na via pública e da app STAYAWAY COVID em contexto laboral, académico".

Fontes:

cafedas10.pt